Últimos dias para pagar anuidade de 2014 com 10% de desconto

Arquitetos e urbanistas podem pagar as anuidades de 2014 com 10% de desconto até o dia 31 de janeiro. Acessando o Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU), os profissionais e empresas do ramo podem optar por fazer o pagamento em parcela única com desconto ou parcelar o valor integral em até cinco vezes, com vencimentos a partir de 31 de janeiro e prazo final em 31 de maio. Os recursos das anuidades e taxas, previstas em lei, se revertem em ações e atividades em benefício do aperfeiçoamento do exercício da profissão.

A anuidade de 2014 é de R$ 413,21. O valor é determinado pela Lei 12.378 de 2010, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O aumento do número de parcelas possíveis (de três para cinco) deu-se em atendimento à solicitação de muitos arquitetos que queriam um prazo maior para quitar a anuidade. As requisições foram recebidas e analisadas pela Ouvidoria do CAU/BR. Alguns profissionais têm direito a descontos, a saber:

a) 50% para arquitetos e urbanistas com até dois anos de formados;

b) 50% para arquitetos e urbanistas com mais de 30 anos de formados.

c) 90% para arquitetos e urbanistas que, até a data da publicação da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010,tenham completado 35 anos de contribuição aos então Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), mas apenas para pagamento em parcela única até 31 de janeiro. 

Profissionais que já completaram 40 anos de contribuição (considerando as anuidades pagas ao antigo conselho) estão isentos do pagamento de anuidade. “É muito importante que os arquitetos estejam atentos ao cumprimento de suas obrigações, de modo que o CAU possa também atendê-los, na forma de serviços mais ágeis e modernos, fiscalização do exercício profissional e valorização da profissão junto aos governos e à sociedade”, afirma o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro. “Neste ano trouxemos a possibilidade do parcelamento em cinco vezes, com o objetivo de proporcionar mais facilidades aos arquitetos de todo o Brasil”.

Para o pagamento da anuidade de 2014, arquitetos e urbanistas e os responsáveis pelas empresas deverão acessar o SICCAU até 31 de janeiro para retirar os boletos. Anuidades em atraso terão seu valor acrescido de juros calculados com base na taxa Selic (definida pelo Banco Central) mais multa, que pode variar de 2% até 20%.

Em caso de dúvidas, ligue para nossa Central de Atendimento no telefone (82)3313-3506.