TCE/AL fará adequações na Normativa publicada em setembro sobre obras públicas

De acordo com Norlan, o Conselho foi reivindicar o fiel cumprimento da Legislação. “A Resolução 008/15 – TCE não contempla todas as leis que habilitam o exercício profissional daqueles que atuam na cadeia produtiva da construção civil. Nós, enquanto representantes do CAU, não viemos discutir atribuições profissionais, mas sim reivindicar que a legislação do CAU seja cumprida”, destacou.

Durante a reunião, o presidente do TCE/AL teria reconhecido a necessidade de adequar os regramentos legais da Normativa e se prontificou para que as correções sejam feitas o mais rápido possível. Para dar agilidade às mudanças, Lessa solicitou que o advogado do Tribunal realize uma reunião na sexta-feira (9) com membros da Comissão de Exercício Profissional do Conselho.

“A reunião que acontecerá nesta sexta é para eximir toda e qualquer dúvida referente ao cumprimento da nossa Lei. E todo esse trabalho tem como finalidade garantir que as administrações públicas tenham profissionais devidamente habilitados para a prestação dos serviços em obras públicas, garantindo o princípio da isonomia na administração pública”, finalizou o diretor.