Procurador geral de Maceió recebe representantes do CAU para reunião sobre a Resolução 51

Atendendo a um pedido do vice-prefeito de Maceió, Marcelo Palmeira, o vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Anderson Fioreti, esteve juntamente com a presidente do CAU/AL, Tânia Gusmão, dos conselheiros federais Heitor Maia e de sua suplente Josemeé Gomes e representantes do jurídico da CAU/AL na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), reunido na manhã desta terça-feira (28) com o procurador geral de Maceió, Estácio de Silveira e com o procurador da Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), Davi da Guia.

A reunião teve como pauta a Resolução 51 e as ações do CAU Alagoas em busca do cumprimento amigável dela. “Viemos frisar para a prefeitura que não há briga de classe, não estamos aqui para fazer isso porque não é uma luta corporativa. Só queremos mesmo garantir o cumprimento de lei junto às prefeituras”, explanou Anderson Fioreti.

O vice-presidente do CAU/BR também reforçou a forma como vem sendo feito todo o trabalho pelo conselho local. “Viemos até aqui para abrir o debate e reforçar que estamos à disposição para deixar a procuradoria tranquila quanto a nossa forma de atuação”, afirmou Fioreti.

De acordo com o procurador geral de Maceió, o posicionamento da PGM será baseado em análise jurídica, para que haja uma segurança maior na decisão. “Uma coisa eu garanto, nosso posicionamento não vai ser político, mas sim técnico”, garantiu Estácio de Silveira.

O conselheiro federal Heitor Maia lembrou, ainda, que uma das funções do Conselho é a defesa do correto exercício da arquitetura e do urbanismo em benefício da sociedade. “Há diversas situações onde o CAU poderá andar de braços dados com vocês, como por exemplo, no processo de fiscalização”, finalizou o conselheiro.