Prefeitura de Arapiraca analisa últimos detalhes com o CAU/AL para firmar termo de parceria

A ideia é fazer com que as obras sejam fiscalizadas com informação compartilhada, otimizando o trabalho dos fiscais da prefeitura e conselho.

Buscando regularizar as obras que estão sendo desenvolvidas em Arapiraca, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU/AL) e a Prefeitura do município reuniram-se ontem (12) na sede da prefeitura para discutir um termo de cooperação de compartilhamento de informações sobre as obras que estão sendo executadas na cidade.

O subsecretário de Desenvolvimento Urbano Habitacional (Sedur), Cícero Barbosa, recebeu a equipe executiva do CAU/AL para definir os próximos passos do termo de cooperação. “Vamos unir nossos esforços e trabalho para que possamos ter todas as obras regulamentadas em nosso município. Trabalhar de maneira colaborativa otimiza o trabalho e ajuda com que a  fiscalização trabalhe de uma maneira mais rápida”, conta Barbosa.

“Toda obra precisa de um alvará da prefeitura e de um Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) emitida por um arquiteto responsável. Muitas vezes, esta obra está regularizada com a prefeitura, mas não com o Conselho. Isso acontece ao contrário também. Então, ao trabalharmos de maneira colaborativa, compartilhando esse tipo de informação facilita a fiscalização e otimiza o tempo para que as obras se tornem regulares”, explica o presidente do CAU/AL, Daniel Lemos.

Vantagens para a sociedade

Além das regulamentações técnicas necessárias, o subsecretário fala que ter obras regulamentadas é um grande ganho para a sociedade. “Além de termos um maior controle sobre o planejamento urbano da cidade, a sociedade vai ganhar com empreendimentos mais seguros. Ter uma obra regulamentada é uma maneira prática de prevenir-se dos problemas futuros”, diz Barbosa.

O diretor executivo do CAU/AL, Norlan Dowell, fala que a sociedade ainda vai ganhar muito mais, pois quando fiscaliza o que está sendo feito nas cidades, fiscaliza também o profissional que está atuando no mercado de trabalho. “Nosso maior papel é garantir o bom exercício profissional em nosso Estado. Somos um Conselho que tem como base orientar os profissionais e não punir. Por isso, que quando fiscalizamos uma obra, o arquiteto tem dez dias para regular a obra em que está trabalhando”, afirma Dowell.

Piso Salarial

Aproveitando a oportunidade do encontro, o piso salarial também foi um dos assuntos discutidos durante o encontro. Segundo o diretor executivo respeitar o piso salarial é respeitar o que está na lei. O subsecretário achou importante essa valorização profissional. “Após assinado o termo de cooperação com o CAU/AL poderemos ajudar na conscientização do respeito à estes profissionais”, finaliza Cícero Barbosa.

A visita fez parte de uma das atividades realizadas no CaravanaCAU. Este projeto tem o objetivo de orientar e fiscalizar as principais cidades do interior de Alagoas com o intuito de garantir o desenvolvimento da arquitetura e urbanismo por profissionais regulamentados no Conselho.