Plenário do CAU/BR julga denúncia de Reserva Técnica e analisa contas

Nesta quinta-feira o Plenário do CAU/BR analisa um processo ético-disciplinar referente à cobrança de Reserva Técnica. O caso foi denunciado ao CAU/SP por um fornecedor que alega ter recebido reiteiradas cobranças de uma arquiteta que indicou os serviços a um cliente, a título de comissão. Após análise dos fatos e das alegações do denunciante e da denunciada, a Comissão de Ética e Disciplina do CAU/SP imputou à profissional uma sanção de advertência pública. Ela recorreu ao CAU/BR, que julgará o recurso na sua 45ª Plenária Ordinária. Trata-se do primeiro caso do tipo que será analisado em grau de recurso pelo CAU/BR.

A proibição da cobrança de comissões ou vantagens pela indicação de produtos e serviços, prática conhecida como “Reserva Técnica” foi estabelecida pela Lei 12.378/2010, que regula o exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil, e pelo Código de Ética e Disciplina do CAU/BR.

Para conhecer outras sanções já aplicadas pelo CAU/SP, acesse a página de sanções do site: http://www.causp.gov.br/?page_id=14336

Na sexta-feira acontece a 14ª Reunião Plenária Ampliada, com a participação dos presidentes dos CAU/UF. O ponto principal da pauta é a aprovação das prestações de contas dos CAU/UF. Também haverá apresentações dos índices de monitoramento institucional, compilados pela Comissão de Organização e Administração do CAU/BR, e sobre o serviço de teleatendimento qualificado. A reunião também vai recolher sugestões para mudanças no regimento-geral do CAU.

As reuniões acontecem a partir da 9h. Acompanhe a transmissão ao vivo em www.caubr.gov.br. Veja abaixo a pauta completa.

45ª Reunião Plenária Ordinária do CAU/BR

PAUTA

1. Verificação de quórum;

2. Execução do Hino Nacional Brasileiro;

3. Verificação da Pauta;

4. Ata da 44ª Reunião Plenária Ordinária – discussão e aprovação;

5. Comunicados;

6. Ordem do do dia:

6.1. Projeto de Deliberação Plenária de julgamento do Processo Ético-disciplinar nº 244971/2015 – Relatora Ana de Cassia Moraes Abdalla Bernardino;

(Origem: Comissão de Ética e Disciplina).

6.2. Projeto de Deliberação Plenária de julgamento do Processo de Fiscalização Nº 1000005932/2014 do CAU/MG;

(Origem: Comissão de Exercício Profissional).

6.3. Projeto de Deliberação Plenária que homologa Registro de profissional diplomado no exterior. Interessado: Anas Almoussa;

(Origem: Comissão de Ensino e Formação)

6.4. Projeto de Deliberação Plenária que homologa Registro de profissional diplomado no exterior. Interessado: Pedro Filipe Coelho Lázaro;

(Origem: Comissão de Ensino e Formação).

6.5. Projeto de Deliberação Plenária que homologa Registro de profissional diplomado no exterior. Interessado: Pedro Filipe Santos Soares Mendes;

(Origem: Comissão de Ensino e Formação).

Comunicações dos conselheiros e assuntos de interesse geral.

Encerramento.

14ª REUNIÃO PLENÁRIA AMPLIADA DO CAU/BR

PAUTA

1. Verificação de quórum.

2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.

3. Verificação da Pauta.

4. Pauta Especial:

Palestra do auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) Carlos Fettermann Bosak: Aplicação da Lei de Acesso à informação pelos Conselhos Federais – Portal da Transparência;

(Origem: Presidência).

5. Ata da 13ª Reunião Plenária Ampliada Extraordinária do CAU/BR – discussão e aprovação.

6. Comunicações dos presidentes e conselheiros; comunicações especiais:

6.1. Apresentação sobre índices de monitoramento institucional;

(Origem: Comissão de Organização e Administração).

6.2. Sugestões para aprimoramento do Regimento Geral;

(Origem: Comissão de Organização e Administração).

6.3. Apresentação sobre o TAQ (Tele Atendimento Qualificado – Rede Integrada de Atendimento);

(Origem: Presidência e Ouvidoria).

7. Ordem do dia:

7.1. Projeto de Deliberação Plenária para alteração da Deliberação Plenária nº 38, que aprova o Quadro de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), sobre a contratação do pessoal da Rede Integrada de Atendimento;

(Origem: Comissão de Organização e Administração).

7.2. Projeto de Resolução que altera o anexo II da Resolução CAU/BR nº 71 que regulamenta o compartilhamento, entre o CAU/BR e os CAU/UF, da gestão, manutenção, evolução e despesa relativas ao Centro de Serviços Compartilhados dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (CSC-CAU), do CAU/BR e altera as diretrizes para elaboração do Plano de Ação e Orçamento de 2016;

(Origem: Comissão de Planejamento e Finanças).

7.3. Projeto de Resolução que aprova a 1ª Reprogramação 2015 do CAU/BR;

(Origem: Comissão de Planejamento e Finanças).

7.4. Projeto de Resolução que aprova a 1ª Reprogramação 2015 dos CAU/UF;

(Origem: Comissão de Planejamento e Finanças).

7.5. Projeto de Deliberação Plenária que aprova a Prestação de Contas dos CAU/UF;

(Origem: Comissão de Planejamento e Finanças).

8. Considerações finais dos presidentes, conselheiros e convidados;

9. Encerramento.