Na Câmara dos Deputados, CAU Brasil defende revitalização de prédios abandonados

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o CAU Brasil apresentou sua proposta de uma política nacional de usos de imóveis públicos para moradia social. O evento promovido pela Comissão de Cultura da Câmara foi convocado para debater o “Feirão de Imóveis” do Governo Federal, que pretende vender mais de 2.000 imóveis da União no Rio de Janeiro, entre eles o Palácio Capanema, símbolo da Arquitetura Moderna projetada por Lucio Costa, Oscar Niemeyer, Carlos Leão, Jorge Machado Moreira, Affonso Eduardo Reidy e Ernani Vasconcellos (e consultoria de Le Corbusier).

No caso do Palácio Capanema, a vice-presidente do CAU Brasil, Daniela Sarmento, insistiu que o prédio não pode ser vendido. “Notícia dessa possível venda foi recebida com assombro pela comunidade arquitetônica brasileira e internacional. Quando ele foi tombado a pedido de Alcides Rocha Miranda, sua defesa dizia que era a primeira sede de serviço público no mundo seguindo os princípios da Arquitetura Moderna. Então o prédio já nasce público”, afirmou. “Edifícios tombados pelo Patrimônio Cultural não podem ser vendidos. Essa é uma opinião de várias entidades de Arquitetura e Urbanismo do país”.

Veja o manifesto “O MEC não pode ser vendido!”

Porém, existem na lista de imóveis do Governo Federal milhares de edifícios sem uso. Para esses prédios, o CAU Brasil propõe uma política nacional de revitalização com fins de moradia e outros usos, ressignificando a função social das edificações. “Venho problematizar todas as listas de imóveis públicos que não têm o seu destino pautado por uma política pública. Somos a favor de uma política de Estado, que oriente a ocupação dos edifícios vazios, reabilitando-os para usos necessários e urgentes”, disse Daniela.

MORADIA DIGNA
Com a presença das deputadas federais Benedita Silva (PT-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Érika Kokay (PT-DF) – além de especialistas em Patrimônio Cultural, gestores públicos, pesquisadores e artistas – a vice-presidente do CAU Brasil apresentou ainda o vídeo “Manifesto do CAU Brasil em defesa de Moradia Digna para Todos”, que fez parte da campanha Mais Arquitetos do CAU Brasil, em prol da difusão da ATHIS em todo país. O vídeo é narrado pelo ator Sergio Mamberti, que faleceu horas antes da audiência pública e foi homenageado pela deputada Benedita da Silva. Confira aqui o vídeo. 

Sobre a proposta apresentada pelo CAU Brasil, a deputada Jandira Feghali destacou um encontro recente com a presidente Nadia Somekh sobre a revitalização de centros urbanos. “O CAU vê a necessidade de se pensar o uso dos prédios no Centro do Rio. Alguns prédios têm um tipo de uso, como o Capanema, mas muitos outros não fazem parte do patrimônio e podem ter uma função social”, disse a deputada. “Devemos impedir a entrega do Palácio Capanema e demais patrimônios, e discutir o uso social dos demais prédios, junto com o pessoal da Arquitetura e Urbanismo e os gestores públicos.”

A deputada Benedita da Silva também abraçou a proposta. “Precisamos, sim, além do Capanema, fazer esse debate sobre os demais prédios”, afirmou. Ela também defendeu a discussão do Projeto de Lei 1868/2021, que “estabelece diretrizes para a proteção do Patrimônio Cultural Tombado, institui a Política Nacional do Patrimônio Cultural Tombado, o Fundo Nacional do Patrimônio Tombado – FNPT e dá outras providências.”

Veja aqui a íntegra do PL 1868/2021

De autoria do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), o projeto foi inspirado por uma manifestação pública do CAU/SC. Essa manifestação do CAU/SC  foi publicada em resposta a outro projeto de lei que flexibilizava multas em caso de destruição, demolição ou mutilação de bem tombado, e retirava de poderes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). O PL 1868/2021 está em tramitação justamente na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

Confira a íntegra da Audiência Pública da Câmara dos Deputados