Ministério Público de São Paulo promove ação contra “reserva técnica”

Mais uma empresa está sendo investigada pelo Ministério Público sob suspeita de praticar “reserva técnica”. A Promotoria de Justiça de Jundiaí, em São Paulo, instaurou inquérito civil para apurar se a empresa Única Revestimentos estaria cooptando arquitetos e urbanistas através do pagamento de comissões financeiras, conforme denúncia apresentada pelo CAU/SP. Em julho, o Ministério Público de Mato Grosso iniciou ação semelhante contra programas de “reserva técnica” em Cuiabá, na mesma linha do que havia feito anteriormente pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul. Saiba mais aqui. 

O Ministério Público de São Paulo entende que as comissões pagas em Jundiaí atentam contra o Código de Ética da categoria e afrontam o Código de Defesa do Consumidor no que se refere à transparência, vulnerabilidade do consumidor e boa fé. “A chamada ‘reserva técnica’ atinge reflexamente o consumidor que contrata o profissional confiando exclusivamente na sua qualificação e insciente de que, no cumprimento do ofício, o responsável pela elaboração e execução do projeto obtém proveito econômico da situação na indicação ou na escolha de uma marca ou de um estabelecimento comercial”, afirma a promotora Maria Paula Machado de Campos no documento que instaura o processo.

A promotora requisitou que o Procon de Jundiaí oriente os consumidores da cidade sobre a prática de “reserva técnica” e que a Associação Circuito Decor Jundiaí divulgue que o Ministério Público está combatendo essa prática. Também pediu que o CAU/SP informe se tem conhecimento do pagamento de “reserva técnica” por outras empresas da cidade.

Segundo o documento que instaura o inquérito, a empresa Única Revestimentos ainda pode celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta com a Promotoria. Essa solução já foi adotada no Mato Grosso do Sul, onde as lojas da cidade se comprometeram a acabar com os programas de “reserva técnica”. Saiba mais aqui. 

Essas ações acontecem em meio à campanha “Arquitetos e Urbanistas pela Ética”, lançada pelo CAU/BR para conscientizar arquitetos e urbanistas de todo o Brasil sobre o prejuízo que essa prática traz também para os colegas que trabalham exclusivamente cobrando honorários pelos seus serviços e, principalmente, para a imagem da profissão. Para os colegas, porque a “remuneração” pela especificação de produtos avilta o preço dos serviços técnicos como projeto e execução. Para a imagem da Arquitetura e Urbanismo, porque coloca a sociedade em dúvida quanto à confiança em nosso conhecimento técnico e ao papel de fiscal da qualidade da construção. Em abril, a campanha passou a abranger também o comércio e a indústria, com o envio de ofícios às entidades, empresas e lojas. Saiba mais em www.caubr.gov.br/arquitetospelaetica.