Lei de Licitações: Polícia apura fraudes no VLT de Cuiabá, construído sem projeto

Polícia Federal cumpriu 18 mandados de busca e apreensão em Cuiabá (MT) e mais seis cidades em investigação sobre as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), licitada sem projeto completo e que já custou aos cofres públicos R$ 1 bilhão – isso com apenas 54% da obra executada. A Operação Descarrilho apura os crimes de fraude, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais, em tese ocorridos na licitação feita em Regime Diferenciado de Contratação (RDC), modelo em que contrata-se uma só empresa para projetar e executar a obra.

Esse escândalo foi denunciado publicamente pelo CAU/BR em 2015. Foram publicados anúncios em jornais e revistas de circulação nacional e na internet mostrando a ineficiência dessa e de outras obras licitadas para a Copa do Mundo sem um projeto arquitetônico completo que estabelecesse claramente materiais, prazos e custos da obra. “Você mandaria fazer uma casa sem ver o projeto? Compraria um carro imaginário? Então por que os projetos de obras públicas urbanas podem ser feitos só pela metade?”, diz o texto (veja o anúncio na imagem acima).

Na véspera da operação da Polícia Federal, o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, publicou artigo no jornal O Estado de S. Paulo reiterando os perigos de se contratar obras públicas sem projeto. “É o caminho que leva inevitavelmente ao aumento dos custos, a diminuição da qualidade e à facilitação da corrupção nas licitações de obras públicas. No entanto, nossos parlamentares parecem indiferentes e marcham adiante no mesmo rumo”, diz o texto, intitulado “Está na hora de uma Operação Lava a Lei de Licitações”. Leia aqui.

PLENÁRIO DO CAU/BR DEBATEU PROBLEMA
“O que aconteceu com o VLT de Cuiabá o melhor exemplo do que não deve ser feito com dinheiro público”, afirmou o arquiteto e urbanista Eduardo Chiletto durante Reunião Plenária do CAU/BR, realizada em novembro daquele ano. “É a combinação de um modelo ruim, o RDC, com má gestão pública”. Chiletto, ex-conselheiro do CAU/BR, apresentou ao Plenário relatório da Secretaria de Estado das Cidades do Governo de Mato Grosso (Secid), feito à época em que ele comandou o órgão. O relatório destaca, em diversos trechos, que a principal causa dos problemas encontrados na obra é a falta de projetos detalhados.

“Sem projetos adequados não há como garantir a qualidade e até a segurança das obras executadas”, dizia em abril de 2013 relatório da gerenciadora contratada para companhar as obras. “Também fica muito restrito o acompanhamento do processo de produção”. Alguns serviços foram iniciados sem a aprovação dos projetos. O relatório diz que a principal medida a ser adotada é a “regularização da entrega e revisão dos projetos”. Saiba mais aqui. 

O CAU/BR tem repetido essa denúncia em diversas audiências públicas que participa no Congresso Nacional. Em julho, o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, e o presidente do IAB, Sérgio Magalhães, trataram do assunto no I Fórum de Desenvolvimento Urbano, realizado em parceria pelo CAU/BR e pela Câmara dos Deputados. Os arquitetos e urbanistas propuseram a criação de uma lei específica para contratação de projetos e obras públicas. A ideia é tratar de forma diferenciada a compra de produtos como materiais de expediente e de serviços intelectuais, como os serviços de Arquitetura. “O projeto, como atividade de criação, parte da necessidade definida pelos planejadores e pela população, através de audiências públicas. Existe um problema definido e ele precisa ser resolvido. Não é justificável se contratar algo que não existe, que depende da inteligência, pela modalidade menor preço. Que seja feito pela melhor qualidade possível”, afirmou Haroldo. Leia aqui.