Guia do RRT: Entenda as regras do Registro de Responsabilidade Técnica

Começaram no dia 1º de março as mudanças que simplificam o processo de RRT (Registro de Responsabilidade Técnica). As novidades foram introduzidas pela Resolução CAU/BR Nº 91.

Uma das principais alterações é a simplificação da baixa do RRT, que agora será feita diretamente pelo arquiteto e urbanista via SICCAU (Sistema de Informação e Comunicação do CAU), sem a necessidade de análise para sua efetivação. Em médio prazo, esta baixa só poderá ser feita pelo profissional com sua certificação digital. Outras melhorias poderão ser implementadas progressivamente, visando facilitar a interação do profissional com o Conselho.

A desburocratização dos procedimentos, por outro lado, aumenta a responsabilidade do profissional pelas informações que fornece ao CAU.

As mudanças introduzidas são fruto da experiência de três anos de todo o CAU e tiveram a participação das instituições que compõem o Colegiado das Entidades Nacionais de Arquitetos e Urbanistas (CEAU).

O guia detalha os procedimentos para emissão do RRT e o que prevê a Resolução CAU/BR Nº 91. O profissional pode consultá-lo clicando nos itens do sumário abaixo ou baixar o guia completo, em PDF, clicando aqui.

Para tirar dúvidas , a partir do dia 1º de março o arquiteto e urbanista deve ligar para o 0800-883-0113 (a partir de um telefone fixo) ou enviar sua pergunta para atendimento@caubr.gov.br.

As questões mais frequentes serão reproduzidas, com os devidos esclarecimentos, na seção “RRT: Perguntas Mais Frequentes”, que será criada aqui do site do CAU/BR.

SUMÁRIO (CLIQUE SOBRE A SEÇÃO DESEJADA)

1. Para que serve o  RRT?

2. Quem deve fazer o RRT?

3. Quando se deve fazer o RRT?

4. Primeiro passo

5. Modalidades de RRT

5.1. RRT Simples
5.2. RRT Múltiplo Mensal
5.3. RRT Mínimo
5.4. RRT Derivado

6. Formas de participação

6.1. Individual
6.2. Em equipe

7. RRT fora do prazo

8. RRT de atividade no exterior

9. Baixa de RRT

10. Cancelamento de RRT

11. Nulidade de RRT

12. Análise de RRT pelo CAU

12.1. Análise de requerimentos novos
12.2. Análise de baixa, cancelamento e nulidade

13. Desempenho de cargo ou função técnica

14. Comprovação de experiência profissional

15. Taxa e boleto

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O GUIA DO RRT COMPLETO EM PDF

DOCUMENTOS RELACIONADOS
– Íntegra da Resolução CAU/BR Nº 21 (Atividades e atribuições profissionais do arquiteto e urbanista)

– Íntegra da Resolução CAU/BR Nº 91 (Normas de RRT)

– Íntegra da Resolução CAU/BR Nº 93 (Certidões de Acervo Técnico (CAT), Registro e Quitação de Pessoa Física (CRQPF), Registro e Quitação de Pessoa Jurídica (CRQFJ) e Negativa de Débito (CND))

– Íntegra da Lei Nº 12.378/2010 (Criação do CAU e regulamentação da profissão de arquiteto e urbanista)