CAU/AL protocola no MPE/AL pedido de apuração de exercício ilegal da profissão

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU/AL) protocolou no Ministério Público Estadual (MPE/AL) documentos que caracterizam possível exercício ilegal da profissão. O caso estaria acontecendo em Maceió e por estudante, que se passa por profissional de forma indevida, infringindo, desta forma a lei 12.378/2010, de criação do Conselho.

O CAU/AL alerta que casos como estes devem ser denunciados e que isto pode ser feito por qualquer pessoa, é simples e rápido. Recentemente, um falso arquiteto que atuava em Belém-PA foi condenado pela 1ª Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas.

As denúncias que estão sendo feitas junto ao conselho sobre casos de possíveis situações de exercício ilegal e acobertamento profissional estão sendo analisadas. Com a comprovação da infração, os autos serão encaminhados para apuração do Ministério Público na adoção de medidas legais.

O CAU/AL reafirma seu compromisso de defender veementemente a sociedade em geral contra todo e qualquer ato contrário à lei no combate ao exercício irregular da profissão de Arquiteto e Urbanista.

Os profissionais e empresas podem ser consultados no site do CAU/AL (www.caual.org.br). Qualquer pessoa pode denunciar falsos arquitetos e urbanistas, pelo site ou na sede do CAU/AL, que funciona no Edifício Harmony Trade Center, sala 519 de segunda a sexta-feira das 13 às 19 horas.