CAU/AL Fiscaliza edifícios verticais

 O CAU/AL retomou a fiscalização em edifícios verticais nas últimas semanas e pretende intensificar a visita a estes tipos de edificações no próximo ano. O objetivo principal dessa ação é verificar a responsabilidade técnica dos projetos de reforma para as unidades autônomas dos condomínios residenciais e comerciais.

A importância da identificação dos responsáveis técnicos pelos projetos de reforma é poder preservar os moradores de serem responsabilizados por alterações feitas em desconformidade com o regimento interno do condomínio e com as normas da ABNT em vigor. Entre as intervenções previstas na normativa, estão previstas troca de piso, revestimentos, troca de esquadrias ou fachada-cortina, instalações elétricas, de gás e de ar condicionados que alterem o projeto original da estrutura. Para estes tipos de serviços, por exemplo, é essencial ter um aval de um arquiteto ou engenheiro.

A responsabilidade técnica é comprovada pelo RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) cujo preenchimento é obrigatório para o profissional arquiteto e urbanista, que deve fornecer cópia assinada ao cliente antes da entrega final do projeto.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU/AL) iniciou recentemente uma ação junto aos síndicos e condôminos de Alagoas com orientações básicas sobre reformas. “Nossa intenção é tirar dúvidas, inclusive apresentando simulações de perguntas que são muito frequentes em nossas fiscalizações. É necessário que todos conheçam seus direitos e deveres e saibam, inclusive, quando é preciso fazer uma denúncia sobre obras e reformas que acontecem de forma ilegal”, afirma Pedro Dantas, fiscal do conselho.

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