CAU/AL distribui informativo sobre reformas para síndicos e condôminos

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU/AL), iniciou uma ação de orientação com os síndicos e condôminos de Alagoas sobre as orientações básicas sobre reformas. Esta ação busca assegurar que os serviços de reforma realizados em unidades privativas possam garantir a segurança aos moradores e evite, desta forma, tragédias.

De acordo com a presidente do CAU/AL, Tânia Gusmão, a ação visa orientar sobras as obrigações com as realizações de obras e serviços dentro da legalidade da Lei 10.406/02. “Nossa gestão tem realizado um trabalho junto aos condomínios sobre a lei que determina sobre a conservação e guarda de partes comuns e das prestações de serviços que interessem aos moradores e síndicos. O trabalho é de orientação e vem para melhorar ainda mais nossa fiscalização, bem como a proteção da sociedade”, explica Tânia.

Como parte do trabalho, o CAU/AL elaborou e vai distribuir alguns informativos que falam sobre as responsabilidades, sugestões de como realizar obras e reformas – esclarecendo os serviços que necessitam possuir responsáveis técnicos e profissionais habilitados.

“Nossa intenção é tirar dúvidas, inclusive apresentando simulações de perguntas que são muito frequentes em nossas fiscalizações. É necessário que todos conheçam seus direitos e deveres e saibam, inclusive, quando é preciso fazer uma denúncia sobre obras e reformas que acontecem de forma ilegal”, afirma Pedro Dantas, fiscal do conselho.

No material é possível entender como é feita a fiscalização do CAU, conhecer os documentos que são exigidos no momento em que a equipe do conselho chega ao local para fiscalizar, os serviços que arquitetos e urbanistas estão habilitados a realizar, bem como conhecer melhor o conselho e suas atribuições.

A ação, segundo a presidente, pode evitar tragédias que tem sido presenciadas ao longo dos últimos anos. “Existe uma Normativa de Nº 16.280 que está em vigor e que estabelece requisitos para os sistemas de gestão de controle de processo, execução e segurança de reforma de edificações. Nós defendemos a aplicação dela porque entendemos que ela dá mais segurança em edificações e evita acidentes como desabamento”, destaca Tânia.

Entre as intervenções previstas na normativa, publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) estão troca de piso, revestimentos, troca de esquadrias ou fachada-cortina, instalações elétricas, de gás e de ar condicionados que alterem o projeto original da estrutura. Para estes tipos de serviços, por exemplo, é essencial ter um aval de um arquiteto ou engenheiro.

“O síndico precisa estar por dentro do que acontece no condomínio, saber quem é o responsável técnico pela obra e qual a duração dela. Isso ocorre para evitar o uso de materiais inadequados, custos adicionais, riscos de acidentes e prejuízos irreparáveis como mortes”, diz Pedro Dantas.

Aqui em Alagoas, o condomínio residencial Granville, que fica em Marechal Deodoro, recebeu a visita da equipe do CAU para uma conversa entre os arquitetos responsáveis pelo condomínio e a equipe de fiscalização do conselho. Eles receberam o informativo e aproveitaram o momento para tirar dúvidas sobre como coordenar as reformas dentro do condomínio.

Este ano, duas pessoas ficaram feridas depois que uma varanda de um apartamento em Fortaleza desmoronou. As vítimas estavam trabalhando na reforma do apartamento e uma delas ficou gravemente ferida. O caso aconteceu em março.

Já em julho, um prédio que estava em fase de acabamento em Aracaju desabou e deixou uma família de quatro pessoas presas nos escombros. Uma criança não resistiu aos ferimentos e morreu. As vítimas chegaram a ficar 34 horas soterradas.

“É importante que os condomínios e os síndicos estejam abertos para uma conversa com o conselho. Nosso trabalho é diário e não tem o objetivo de punir, mas de orientar mesmo. Queremos que síndicos e condôminos consigam saber quando eles podem ficar isentos de ser responsabilizado civil e criminalmente por danos causados à estrutura predial”, explicou a presidente do CAU/AL.

Baixe aqui o informativo!