CAU/AL desenvolverá 50 projetos para implantar Lei de Assistência Técnica em Alagoas

A assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social (HIS), que existe no Brasil desde 2008 e dispõe de um instrumento legal que assegura essa assistência às famílias de baixa renda está próximo de começar a ser implantado em Alagoas. Isto porque, a implantação da Lei de Assistência Técnica Nº. 11.888 é uma das ações previstas no planejamento estratégico do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU/AL) para o ano de 2017.

O desenvolvimento e implantação da Lei de Assistência Técnica prevê atender a população carente de até três salários mínimos, previstos em lei. Alagoas é um dos seis conselhos no Brasil que apresentou um projeto voltado para atender a comunidade, onde a primeira meta é elaborar uma média de 40 a 50 projetos de reformas ou projetos novos para a comunidade.

De acordo com a presidente do CAU/AL, Tânia Gusmão, a ação tem o objetivo de levar a arquitetura e urbanismo para todos. “Os projetos a serem implantados serão escolhidos através de processo de seleção. A meta é atendermos 50 projetos de reforma ou construção, mais dois projetos de equipamentos públicos, que podem ser de escadarias, praça ou pontes, além de um projeto de atendimento de um equipamento comunitário que pode ser creche, orfanato ou escola”, destacou.

O projeto é continuidade do I Seminário de Política Profissional do CAU/BR realizado em agosto de 2015 em Maceió, onde foram convidados todos os 102 prefeitos dos municípios alagoanos e está alinhado dentro do planejamento estratégico da instituição.

“Esta é uma semente que vamos plantar e tem um apelo grande porque se observarmos a pesquisa realizada pelo CAU/BR no ano passado, foi constatado que 85% do que se constrói no Brasil é feito sem nenhum responsável técnico. Ou seja, o inchaço das cidades nos últimos anos levou ao caos na malha urbana. A gente visa atender essa população, que geralmente constrói o que se dá e não produz arquitetura. É uma assistência que ajuda a desenvolver projetos que proporcionem mais conforto, além de utilização de material com melhor custo benefício”, explica a presidente.

Nesta fase inicial do projeto, o CAU/AL está abrindo uma Seleção Pública Simplificada para contratação de um arquiteto bolsista que tenha até três anos de formação. Ele ficará responsável por coordenar e auxiliar o conselho no desenvolvimento e aplicação do projeto. A bolsa, carga horária, requisitos de formação para investidura, as atribuições da bolsa, perfil desejado e número de vagas estão descritos no Edital e seus anexos.

As inscrições para a Seleção Pública Simplificada serão realizadas nas dependências do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas – CAU/AL, a partir de 02 de janeiro de 2017 até 06 de janeiro de 2017, das 13h00 às 18h00, localizado na Av. Comendador Gustavo Paiva, n° 2789, Mangabeiras, Maceió/AL, no Ed. Norcon Empresarial, loja 08.

“Este é apenas o começo do projeto. Já temos meta inclusive para o ano de 2018, que será duplicar o atendimento que realizaremos em 2017. Primeiro faremos a contratação do profissional que nos auxiliará e em seguida faremos também a escolha da comunidade que será beneficiada. Estar entre os seis estados que abraçou esta causa muito nos orgulha e não vamos medir forças para que possamos ajudar a comunidade e a população alagoana”, finalizou Tânia.

Baixe aqui o edital.