CAU/AL busca garantir vagas para arquitetos em concurso do TCE/AL

Certame abrirá 30 vagas para auditoria em obras públicas de Alagoas

O CAU/AL visitou o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) para garantir que os arquitetos e urbanistas possam concorrer às vagas de auditores de obras no próximo concurso público da instituição. Em maio, o TCE enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei requisitando autorização para o preenchimento de 30 vagas para auditores. Porém, o projeto de lei contempla apenas os engenheiros como profissionais capazes de verificar obras públicas.

Por isso, a presidente do CAU/AL, Tânia Gusmão, o diretor-geral, Norlan Dowell, e o assessor jurídico José de Barros Lins estiveram reunidos, na última quarta-feira (15), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), Otávio Lessa. O encontro teve como objetivo incluir os arquitetos e urbanistas no projeto de lei.

“Este tipo de articulação vem sendo realizada pelo CAU/AL junto a órgãos públicos que publicam editais de licitações, visando garantir a participação de profissionais e empresas de arquitetura e urbanismo, assim como o preenchimento de cargos em concursos que previam para os cargos atividades embarcado na Lei 12.378”, destaca Tânia Gusmão.

O CAU/AL já conseguiu garantir a retificação de oito editais, garantindo a participação de arquitetos e urbanistas em licitações em Alagoas. A reunião também teve como ponto de pauta a retificação da resolução n.008/2015 – TCE que também só previa engenheiro/empresa de engenharia na atuação em obras públicas e sua fiscalização, desconsiderando a Lei 12.378 do CAU. Saiba mais aqui (http://www.caual.gov.br/?p=5355)