CAU Brasil é contra “jabuti” implantado na MP 1.040/2021 em prejuízo à sociedade

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil é veementemente contrário a extinção do salário mínimo profissional aprovada pela Câmara dos Deputados na noite do último dia 23 de junho.

A manobra resulta de emenda apresentada na discussão em Plenário da Medida Provisória 1.040/2021, revogando a Lei 4.950-A/1966, que estabelece a remuneração mínima para profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura e Urbanismo, Agronomia e Veterinária. O procedimento é conhecido no meio legislativo como “jabuti” por introduzir em MP do Poder Executivo algo que não tem a ver com seu objetivo. 

A norma aprovada tornarão precárias as condições de trabalho dessas categorias, conduzindo-as à informalidade, contra o interesse da sociedade.

A norma segue agora para deliberação do Senado, onde o CAU Brasil atuará firmemente para derrubá-la. 

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