O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) realiza nos dias 27 e 28/03, em Brasília, a I Conferência Trienal de Fiscalização, resultado do trabalho de criação das Diretrizes Estratégicas de Fiscalização, iniciado em 2018.

O evento tem como objetivo validar as diretrizes de fiscalização do CAU e dar início à construção dos planos táticos de fiscalização por cada estado, com base nas diretrizes gerais, além de nivelar o conhecimento dos participantes.

Conduzido pela Comissão Ordinária de Exercício Profissional do Brasil (CEP-CAU/BR) e pela Gerência de Planejamento, o projeto conta com a participação de quatro importantes entes: CAU/BR, legislador e gerente do processo de fiscalização em nível nacional; CAU/UFs, executor do processo de fiscalização; CEP/BR e CEP/UFs.

O gerente Gelson Luiz Benatti, da Gerência de Planejamento e Gestão Estratégica do CAU/BR e facilitador do projeto, lembra que a CEP é a comissão responsável pela fiscalização no exercício do trabalho, atividade fim principal do CAU/UFs, seguida pela do registro dos profissionais no Conselho.

Linha do tempo das ações de Fiscalização do CAU

A coordenadora Técnico-Normativa do CAU/BR, Laís Ramalho Maia, aponta que a CEP/BR deu início a um importante trabalho dentro do CAU/BR em 2018, com a criação da 1ª Comissão Temporária de Fiscalização.

• Até 2019 foram desenvolvidas e realizadas diversas ações no âmbito do Conselho. Dentre elas, Oficinas de Fiscalização; Relatório conclusivo que apontou a necessidade de instrumentos; Planejamento Estratégico (diretrizes, indicadores, metas); Normativos (Resolução, Instruções Normativas); Operacionais (manual de fiscalização, ferramentas tecnológicas), e Priorização do Instrumento Normativo.
• Em 2020, a CEP-CAU/BR analisou o Projeto de Resolução. Em outubro daquele ano foi aprovado o Projeto de Resolução e em dezembro publicada a Resolução CAU/BR nº 198, com previsão de início de vigência em 270 dias.
• Em 2021, foi instituída uma nova Comissão Temporária de Fiscalização para elaboração do Plano Nacional de Fiscalização, desenvolvimento dos indicadores de fiscalização e acompanhamento e assessoramento da implantação da Resolução 198. Naquele ano, também houve análise dos Planos Estaduais de Fiscalização dos CAU/UF (17 CAU/UFS: AL, AM, BA, DF, GO, MG, PB, PE, PR, RJ, RN, RO, RR, SC, SE, SP e TO). No mesmo ano, foi prorrogado o início da vigência da Resolução 198 e criado o Grupo de Trabalho para estudo sobre os impactos e implantação da referida resolução.
• Em 2022, a Comissão Temporária de Fiscalização (CTF-CAU/BR concluiu seus trabalhos, entregando em seu relatório conclusivo, as seguintes propostas: criação da Comissão Permanente de Fiscalização; proposta de indicadores nacionais, divididos em duas categorias: planejamento e desempenho; permanência do Grupo de Trabalho de acompanhamento da implantação da Resolução 198 e proposta de estrutura do Plano Nacional de Fiscalização (PNF).
• Em março de 2023, entrou em vigor a Resolução CAU/BR nº 198, a CEP-CAU/BR incluiu o Plano Nacional de Fiscalização em seu Plano de Trabalho e retomou as discussões, assim como definiu como primeira ção a construção coletiva do Mapa Estratégico da Fiscalização.
• Em maio foi realizado o II Encontro Nacional da CEP-CAU BR em Natal/RN, onde foi elaborado o mapa estratégico da fiscalização.
• Em julho, o Mapa foi colocado para contribuições online por 30 dias.
• Em agosto foi realizado o III Encontro Nacional da CEP-CAU BR em Brasília-DF, com a validação dos objetivos estratégicos e discussão da Estrutura de Governança.
• Em outubro foi realizado o IV Encontro Nacional da CEP-CAU BR em Vitória/ES (apresentação e discussão da minuta do Plano e priorização das diretrizes para 2024).
• Em novembro, a minuta do Plano foi disponibilizada para contribuições, em seguida a CEP-CAU/BR aprovou a versão final.