CAU/AL visita Prefeitura de Arapiraca para debater Resolução 51

A presidente Tânia Gusmão, a conselheira Josemeé Gomes, o diretor Norlan Dowell, o fiscal Pedro Dantas e o jurídico do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU/AL), estiveram na manhã desta quarta-feira (22), visitando a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Habitação de Arapiraca (Seduh). A reunião contou com a participação das secretárias municipais Cícera Pinheiro, do Planejamento e Maria Rita Nunes, do Desenvolvimento.

Além das secretárias, a procuradora municipal Nedja Neves, a arquiteta da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito de Arapiraca (SMTT), Katiane Duarte e arquitetos que formam o quadro da Seduh também estiveram presentes na reunião, que tratou sobre a Resolução 51, de 23 de julho de 2013, que especifica as atividades, atribuições e campos de atuação privativos dos arquitetos e urbanistas.

“É atribuição do conselho zelar pela qualidade do projeto arquitetônico, que atenda as necessidades da sociedade e da cidade como um todo. A legislação está aí para ser aplicada e hoje Arapiraca se equipara a Maceió em produção e execução de projetos. A cidade está de parabéns pelo progresso e por fazer parte de números positivos no Brasil”, destacou Tânia.

A conselheira Josemeé ainda reforçou aos presentes a finalidade da visita. “Nós somos uma autarquia federal e precisamos ter um posicionamento como tal. A resolução tem como base a grade curricular do Ministério da Educação (MEC) que entendeu sobre a exclusividade do projeto arquitetônico ser assinado por nossos profissionais. Viemos colocar a discussão em mesa e estamos aqui em busca de parcerias”, disse.

De acordo com a secretária Maria Rita, a gestão de Arapiraca está aberta para o diálogo em prol da cidade. “Arapiraca está entre as 50 cidades que mais se desenvolve no país. Temos trabalhado dia e noite para obter os melhores resultados e para isso, nossa gestão está aberta para discutir o que de melhor possa ser feito pela cidade”, explicou.

José de Barros Lima Neto, representante jurídico do CAU/AL ainda fez um esclarecimento sobre a resolução e como ela tem sido tratada em outros estados do Brasil. Ficou definido que será protocolado um ofício junto à Procuradoria do Município, onde será solicitado parecer sobre a validade, bem como sua aplicabilidade dentro das obras da cidade de Arapiraca.

“É preciso que fique claro que a resolução veio para dar uma autonomia para nossa categoria. Estamos visitando as prefeituras para abrir um debate e esclarecer nossas atribuições legais. A ideia não é notificar, mas sim seguir por um caminho sereno, onde os profissionais consigam trabalhar com tranquilidade e dentro do que determina a lei”, reforçou Norlan Dowell.

As secretarias ainda receberam oficialmente os convites do I Seminário de Política Profissional do CAU/BR, que traz como tema “Assistência Técnica em Arquitetura e Urbanismo” e que acontece no próximo dia 3, no Hotel Radisson, no bairro da Pajuçara.

Crédito: ASCOM prefeitura de Arapiraca