CAU/AL realiza 79ª Reunião Plenária Ordinária

Aconteceu na noite desta quinta-feira (28) a 79ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU/AL), na sede do conselho, no bairro de Mangabeiras. Além do presidente do CAU/AL, Heitor Maia, a reunião contou com a presença da vice-presidente do conselho, Gianna Barbirato e dos conselheiros Ricardo Alexandre, Rafael dos Santos, Edgar Filho, Dilson Ferreira, Pollenya Pontes e Adenilton Andrade.

Durante a ordem dos trabalhos, o presidente do CAU/AL informou aos conselheiros sobre a realização dos seminários região sul de ética e seminário de fiscalização que aconteceu nas últimas semanas, além de fazer informes gerais sobre ações do CAU/BR e suas comissões e as atividades que estão planejadas para acontecerem durante o ano de 2019.

Após os devidos esclarecimentos, o presidente passou a palavra para a Comissão de Administração e Finanças (CAF) para apresentação do relatório de gestão 2018. Em seguida, Maia apresentou a minuta de edital para cadastro de arquitetos que atuarão no levantamento arquitetônico na área do bairro do Pinheiro, aprovado pelo plenário.

Durante a reunião ainda foi deliberado que haverá consulta aos arquitetos selecionados no edital ATHIS 2018 sobre a possibilidade deles atuarem em processo de regularização de usucapião juntos à Defensoria Pública e em levantamentos arquitetônicos no bairro do Pinheiro, visto o decreto de estado de calamidade pública feito pela Prefeitura de Maceió, também nos bairros de Bebedouro e Mutange.

Segundo Maia, a medida do Conselho tem o objetivo de ajudar a dar celeridade ao tramite das ações da Justiça em relação ao direito de garantir o aluguel social. Há uma necessidade da população em ter acesso ao auxílio e o processo é parecido com o do usucapião, onde é necessário ter um levantamento de projeto arquitetônico da residência. “A ação do CAU/AL tem um caráter solidário, porque entendemos que o arquiteto tem o papel fundamental para que a população consiga ter esse atendimento em relação às suas moradias”, afirmou o presidente.

A plenária foi finalizada após o julgamento de recurso de três processos da Comissão de Exercício Profissional (CEP). Os processos são resultados de ações de fiscalização e estão registrados com os números  1000066169/2018; 1000066174/2018 e 1000066176/2018.