CAU/AL lança o edital de ATHIS 2021

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas – CAU/AL lança nesta segunda-feira, 19, o edital de Seleção Pública Simplificada – SPS N. 01/2021, objetivando a contratação de projetos técnicos de arquitetura e atividades complementares, a nível de anteprojeto, a serem desenvolvidos por profissionais habilitados – Pessoa Física – PF ou Pessoa Jurídica – PJ para atuar na modalidade de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social – ATHIS.

O processo de Seleção Pública Simplificada – SPS será constituído, por análise curricular de Pessoa Física ou do Responsável Técnico indicado pela Pessoa Jurídica, em caráter meramente classificatório para intervenção no âmbito da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, conforme Formulário de Inscrição anexado ao edital.

A contratação de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica está baseada no artigo 24, inciso V, da Lei 8.666/93 e as atividades a serem desenvolvidas por profissionais habilitados devem estar de acordo com os princípios da Lei de Assistência Técnica nº 11.888/08 e com o previsto no anexo I do edital.
De acordo com o presidente do CAU/AL, Fernando Cavalcanti, “Temos visto, principalmente durante este período de pandemia, que a arquitetura e urbanismo foi evidenciada como uma questão de saúde pública. Habitações saudáveis que promovam conforto térmico, lumínico, acústico e acessibilidade tornaram-se urgentes para garantir a qualidade de vida da população em geral. Este programa do CAU/AL torna a lei nº11.888 aplicável e assim, conseguimos evidenciar o papel social do arquiteto e urbanista.”

A assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social (HIS) existe no Brasil desde 2008 e dispõe de um instrumento legal que assegura essa assistência às famílias de baixa renda.

O Memorando de Entendimento (MoU)

Em 2018, o CAU/AL, assinou um Memorando de Entendimento tripartite com o Governo de Alagoas (através da SEINFRA) e a ONU Habitat com o objetivo de compartilhar conhecimentos e técnicas para implantação de projetos de urbanização e prevenção de assentamentos precários a partir do acesso à moradia digna e com o objetivo de compartilhar conhecimentos e técnicas para implantação de projetos de urbanização e prevenção de assentamentos precários a partir do acesso à moradia digna. O MoU foi renovado em agosto de 2020.

Inscrições:

As inscrições para a Seleção Pública Simplificada – SPS serão realizadas no Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas – CAU/AL, a partir de 02 até 31 de agosto de 2021,  das 13h00 às 18h00.

O CAU/AL está localizado na Av. Comendador Gustavo Paiva, n° 2789, Mangabeiras, Maceió/AL, no Ed. Norcon Empresarial, loja 08.

Baixe aqui o edital.