CAU/AL fiscaliza obras nas cidades de União dos Palmares e São José da Laje

Diminuição de obras com irregulares. Este foi o saldo da fiscalização realizada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU/AL) nas cidades de União dos Palmares e São José da Laje durante esta semana. O objetivo da visita foi dar continuidade às ações de rotina para averiguação de denúncias, fiscalização em obras e combater ao exercício ilegal da profissão.

A fiscalização do CAU/AL busca aumentar a segurança da edificação, do seu entorno e dos usuários. São verificados durante a abordagem os registros documentais da edificação e os Registros de Responsabilidades Técnicas – RRTs emitidos pelos profissionais, documento que tem por objetivo identificar o responsável pela atividade, bem como as principais características da intervenção.

O RRT é o documento que comprova que projetos, obras ou serviços técnicos de Arquitetura e Urbanismo possuem um responsável devidamente habilitado e com situação regular perante o Conselho para realizar tais atividades, conforme Lei federal 12.378/10. É uma proteção à sociedade e confere legitimidade ao profissional, fornecendo segurança técnica e jurídica para quem contrata e para quem é contratado.

De acordo com o Agente de Fiscalização do CAU/AL, Pedro Dantas, ações de fiscalização como esta, ocorrida entre os dias 5, 6 e 7, visam principalmente combater o exercício ilegal da profissão. “Nós estamos sempre verificando as atividades de arquitetura e urbanismo nas cidades de Alagoas. Tanto para combater o exercício ilegal da profissão, como também para verificar se as obras possuem arquiteto responsável”, explica.

Durante a visita nas cidades, foram fiscalizados edifícios comerciais, residenciais e templos religiosos. “Observamos que nas cidades onde realizamos visitas constantes o número de obras com irregularidades tem diminuído consideravelmente e o Arquiteto e Urbanista está mais atuante. Isto é resultado de um trabalho contínuo e de Inteligência realizado pelo Conselho”, destacou o Agente de Fiscalização.

O CAU /AL possui a 2° maior produtividade de fiscalização por fiscal do país, tendo fiscalizado 10.320 atividades técnicas desde 2013, ano da implantação do setor, ficando atrás apenas do CAU/RJ. “Nesta nova gestão (2018-2020), estamos focados em estratégias para fortalecer a presença dos arquitetos nos canteiros de obras. É importante que o profissional colabore com a fiscalização, além de emitindo seu RRT, que nos comunique sobre possíveis irregularidades. Dessa forma, onde tivermos um Arquiteto e Urbanista teremos um fiscal em defesa da profissão e da cidade”, afirmou o Presidente do CAU/AL, Heitor Maia.   

As denúncias podem ser feitas de maneira anônima através do site da instituição, na aba “Denunciar Irregularidades”, do lado direito da tela principal do CAU/AL ou através do link https://siccau.caubr.org.br/app/view/sight/externo.php?form=CadastrarDenuncia.