A terceira mesa do Seminário Melhorias Habitacionais: da Saúde do Habitat à Economia Popular tratou da relação entre a assistência técnica profissional e economia popular, capacidades e formação. O painel realizado no auditório da sede do IPEA, em Brasília, procurou mostrar estratégias e modelos adotados por universidades, gestões municipais e coletivos populares para promover ações de qualificação de moradias e territórios. Foi uma oportunidade para visibilizar iniciativas de promoção da ATHIS desenvolvidas com a contribuição de arquitetos e urbanistas para o público diante de representantes dos Ministérios das Cidades, da Ciência, Tecnologia e Inovação; Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Ao final dos debates, a presidente Nadia Somekh anunciou duas novidades de impacto para o fortalecimento da Athis. A primeira é um investimento que o CAU/SP deve oferecer para ações de residência profissional. A segunda são as tratativas com a União Internacional de Arquitetos para um convênio o desenvolvimento de ações de assistência técnica no continente africano. “Muitas ações estão acontecendo. Isso nos dá otimismo e esperança. Somos passageiros na estrutura do Conselho e esperamos que haja continuidade para que os arquitetos, como agentes de cidadania, possamos ajudar a reconstruir o nosso país”, afirmou.

A conselheira Camila Leal abriu o debate mencionando a mais recente nota técnica divulgada pelo IPEA sobre o tema das Melhorias Habitacionais e Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS). Fruto de cooperação com o CAU Brasil, o documento foi divulgado em caráter preliminar e acrescenta novos elementos para a definição de diretrizes e estratégias para uma política nacional. A partir da própria experiência no exercício da docência, Camila Leal comentou o eixo da nota técnica que diz respeito à educação e formação profissional. “Ver o caminho que a nossa formação profissional vem tomando, especialmente no ensino privado, é angustiante, por que não há valorização de temas como a ATHIS e a função social da profissão”, afirmou. “Estamos aqui fazendo as políticas, mas vai faltar gente lá na ponta”, completou. Entre as estratégias apontadas pela nota técnica, a conselheira destacou as medidas para focar na capacitação dos profissionais recém-formados.

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A terceira mesa redonda apresentou inciativas desenvolvidas pelo projetos de Residência em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia (UFBA), pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente do município de Taboão da Serra/SP e pelo coletivo Panã Arquitetura Social (DF).

A professora Ângela Gordilho relatou a história da primeira residência em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia do país, na Universidade Federal da Bahia em 2011. Criado três anos após a promulgação da Lei da ATHIS (11.888/2008) para formar especialistas em ATHIS, o projeto também contou com a contribuição do arquiteto e deputado baiano Zezéu Ribeiro, autor da lei, e foi replicado em núcleos de diversos estados brasileiros. Em dez anos de atuação, o laboratório elaborou e executou mais de cem projetos. Em dez anos, o Laboratório elaborou e executou mais de cem projetos.

Ângela Gordilho falou com otimismo sobre as perspectivas para a ATHIS com a reativação do Ministério das Cidades e a criação da Secretaria de Periferias. Para a professora, uma política nacional consistente nesta área tem o potencial de se tornar um ativo nacional. “Não temos essas metodologias mundo afora. Se avançarmos com a política de ATHIS, teremos um acervo fundamental para o diálogo internacional sobre como promover ações de longa escala para inclusão social”, afirmou. Ela ainda defendeu uma alternativa que favoreça a regularização trabalhista da assistência técnica, como a inclusão entre atividades permitidas pelo Microempreendedor Individual (MEI), a aproximação do SUS e a aprovação de um fundo para o fortalecimento da ATHIS.

A experiência de implantação de uma estrutura de ATHIS na prefeitura de Taboão da Serra, no interior de São Paulo, foi o case apresentado pelo Secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente do município, Nílcio Regueira Dias. O programa, que entrou na segunda fase neste ano foi viabilizado, com o apoio da universidade Mackenzie e do CAU/SP para formação profissional dirigida à atuação no território. Nas duas primeiras etapas, o programa possibilitou cem atendimentos individuais e quatro coletivos, beneficiando movimentos por moradia. A expectativa é que na terceira fase do programa, a partir de 2024, o município conte com 10 escritórios de ATHIS.

A arquiteta e urbanista Ludmila de Araújo Correia, contou a experiência da Panã Arquitetura Social, que realiza projetos de melhorias habitacionais e regularização fundiária no território do Distrito Federal. Desde 2017, quando atuou o processo de ocupação de famílias em um terreno cedido pelo poder público na Ceilância, o coletivo atua em projetos de autogestão em forma de mutirão e bioconstrução.  O projeto é desenvolvido em parceria com grupos organizados do DF (MTST, MTD, entre outros), e contou com apoio do CAU/BR entre 2022 e 2023.

Diretora de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva (DEPTS) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações,  Sônia da Costa agradeceu a oportunidade de conhecer as articulações propostas por universidades, municípios e profissionais que atuam na ATHIS. “Pudemos ver as três relações universidade poder publico pessoas que botam a mão na massa. E é isso que precisamos: nos apropriar do conhecimento e transmitir com linguagem simples para apropriação das pessoas”, afirmou. Sônia da Costa defendeu o fortalecimento das redes técnico-científicas e anunciou a recente aprovação dos recursos do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia que vai financiar dez programas, incluindo apoio a construção de políticas publicas balizadas por dados científicos.

Julia Bittencourt, representante do Ministério das Cidades, falou sobre a Secretaria de Periferias, inovação proposta pelo Ministério para atuação territorial. Cada território é único e as necessidades são customizadas e particulares. Com a urbanização de favelas retornando pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), queremos agregar programas nacionais para medidas como contenção de costas e regularização fundiária e melhorias”, afirmou a técnica, que é arquiteta e urbanista.  Julia Bittencourt detalhou o programa Periferia Viva, voltado para a redução das desigualdades socioterritoriais com valorização de iniciativas dos próprios territórios, e anunciou uma premiação para iniciativas em curso nas periferias. “Tivemos um hiato de investimento e neste momento empurrou para o limite da inovação por razões de sobrevivência. O CAU fez isso de forma brilhante”, afirmou, referindo-se às ações de ATHIS.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foi representado pela Diretora de Projetos da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (SENAES), Renata Studart, que falou sobre a reestruturação do Ministério, que esteve entre os suprimidos ao longo do mandato anterior.  Segundo Renata, há um esforço pela construção de dados para proposição de políticas dirigidas ao segmento da economia solidária e pela formação de qualificação social e profissional. Ela anunciou um novo programa chamado Manoel Quirino que contará com recursos do FAT para financiar iniciativas de empreendimento solidários.

A mesa teve ainda a participação do Coordenador-Geral de Proteção Social Especial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Luciano Oliveira. O coordenador falou sobre a relação entre o direito à moradia e os serviços oferecidos na estrutura do SUAS. Segundo o Luciano Oliveira, as condições de moradia ou falta dela são entraves para a oferta de serviços que atendam às necessidades dos usuários.  “Muitas das vulnerabilidades não são superadas pela falta do lugar, um espaço onde as pessoas possam construir suas vidas e projetar o futuro. Muitas vezes nosso trabalho trava na habitação”, afirmou.

O Seminário Melhorias Habitacionais: da Saúde do Habitat à Economia Popular é uma iniciativa do CAU Brasil em parceria com o IPEA e aconteceu entre os dias 24 e 26 de outubro, em Brasília/DF.