ATHIS | Saiu edital!

Nesta Quarta-feira, 05, o edital de Seleção Pública Simplificada – SPS N. 01/2024, para futura contratação de projetos técnicos de arquitetura e atividades complementares, em nível de anteprojeto, a serem desenvolvidos por profissionais habilitados para atuar no Projeto de Assistência Técnica – ATHIS, acerca de atividades de regularização fundiária junto a Defensoria Pública Geral do Estado de Alagoas – DPE/AL, nos processos de Usucapião de população de baixa renda. 

O processo de Seleção Pública Simplificada – SPS será constituído, por análise curricular de Pessoa Física ou do Responsável Técnico indicado pela Pessoa Jurídica, em caráter meramente classificatório para intervenção no âmbito da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, conforme Formulário de Inscrição anexado ao Edital.

A contratação de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica está baseada no artigo 24, inciso V, da Lei 8.666/93 e as atividades a serem desenvolvidas por profissionais habilitados devem estar de acordo com os princípios da Lei de Assistência Técnica nº 11.888/08 e com o previsto no anexo I do edital.

Termo de Cooperação Técnica

Em 2021, o CAU/AL, assinou um termo de cooperação com a Defensoria Pública do Estado com o objetivo de executar ações junto ao CAU/AL. O termo visa atender também os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, em especial do objetivo número 11: “Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis” bem como as da Nova Agenda Urbana (NAU).

Inscrições:

As inscrições para a Seleção Pública Simplificada – SPS serão realizadas entre os dias 15 a 19 de Julho Maceió, na sede do CAU/AL, e de 23 a 25 de Julho de 2024 em Arapiraca na sede da Defensoria Pública Geral do Estado de Alagoas – DPE/AL.

Edital e Anexos

Anexos em arquivo editável