“Arquitetos devem ter como livro de cabeceira o nosso código de ética”, alerta presidente sobre crescimento de processos éticos

A LEI 12.378/2010 que regulamentou a profissão de arquiteto e urbanista no Brasil e criou o Conselho Federal e Estaduais, e em particular o CAU/AL, trata em seu Art. 18 da ética profissional, visto que, o Conselho tem como uma de suas funções a defesa do Código de ética e Disciplina profissional, conforme o Art. 24 da mesma Lei.

O Código de ética é dividido em seis seções: (i) obrigações gerais; (ii) obrigações para com o interesse público; (iii) obrigações para com o contratante; (iv) obrigações para com a profissão; (v) obrigações para com os colegas; e (vi) obrigações para com o CAU.

As seções do código trazem um conjunto de princípios e regras que são obrigatórias na conduta do Arquiteto e Urbanista.

De 2017 pra cá, tem aumentado rapidamente o número de denúncias cadastradas que envolve descumprimento de contratos com clientes, conflito de interesses por parte de arquitetos investidos em funções públicas ao analisarem e aprovarem seus próprios projetos, descumprimento das normas técnicas vigentes (caso denunciado pelo Ministério Público Estadual – MPE), arquitetos que não emitem Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) reiteradas vezes. Estes são alguns dos casos de processos éticos em tramitação no CAU/AL.

Desde o advento do Código de ética, o CAU/AL tem realizado ações de orientação da legislação profissional e das obrigações para com a conduta ética. Entre elas, destaca-se o “projeto tira dúvidas CAU” e o “CAUniversitário”.

Os cursos e palestras já somam mais de 2.000 participantes, entre estudantes e profissionais. Ações dentro das faculdades, com palestras sobre ética, tabela de honorários e mercado de trabalho são realizadas periodicamente.

Para a gestão que se inicia, o CAU/AL está formatando um plantão técnico/jurídico, que vai acontecer uma vez por mês dentro do Conselho e funcionará como mais um apoio para os profissionais tirarem todas as suas dúvidas, inclusive sobre contratos, com a disponibilização de minutas padrão.  “Não estamos medindo esforços para ampliar os conhecimentos dos profissionais e orientá-los da melhor forma possível”, enfatizou Heitor Maia presidente do CAU/AL.

O aumento expressivo de processos éticos tem preocupado a atual gestão. “Por um lado vamos ampliar a presença nas faculdades de arquitetura e por outro, promover cursos sobre código de ética e disciplina profissional e distribuir para cada arquiteto um exemplar do nosso código para que o profissional tenha no alcance de sua mão em sua mesa de trabalho. A ética tem que estar no dia a dia da profissão e dele ser vista como instrumento de aprimoramento profissional. Profissão ética, profissão valorizada”,  conclui o presidente.