Anuidade 2022: respostas às dúvidas mais frequentes dos profissionais e empresas

Eis as principais respostas às dúvidas mais frequentes sobre a Anuidade 2022 manifestadas por profissionais e empresas nas redes sociais do CAU. 

1. E o ressarcimento do valor pago a mais em 2021?

O arquiteto e ou empresa precisa verificar no SICCAU se a solicitação do Ressarcimento foi feita de ofício (ou seja, efetuada pelo CAU). Se sim,  ele precisa complementar os dados do banco para o depósito do ressarcimento. Caso já tenha atualizado os dados, é preciso entrar em contato com o CAU do seu Estado. Caso não tenha sido efetuado o ressarcimento por ofício, é preciso solicitar pelo SICCAU – aba Financeiro e depois clicar em “Solicitar Ressarcimento”.

2. E o desconto para quem tem mais de 10, 15, 20 anos de formado?

Os descontos aprovados na nova redação da Resolução 193  para todos os profissionais são apenas para os pagamentos à vista, sendo 10% para pagamento à vista até 28 de fevereiro e 5% para pagamento à vista em março. Têm direito a desconto de 50% da anuidade apenas arquitetos com menos de 2 anos de formação e os formados há mais de 30 anos.

Os descontos para 3, 4 e 5 anos de formados são apenas para pagamento à vista antes do vencimento da anuidade, isto é, de janeiro a junho.

3. Como faço para passar meu cadastro para CNPJ (já tenho) e obter o desconto para empresas?

Caso o arquiteto tenha uma empresa e ele é único sócio, precisa cadastrar um protocolo no SICCAU com o assunto “SOLICITO DESCONTO DE 90% PJ COM ÚNICO SÓCIO ARQUITETO E URBANISTA”, grupo de assunto “Anuidade”, solicitando o desconto e anexar a documentação exigida. Caso não seja único sócio, terá direito apenas ao desconto para pagamento em parcela única.

4. E quem tem empresa continua pagando duas anuidades?

Sim, com Pessoa Física e como Pessoa Jurídica

5. Acabou a isenção para profissionais com mais de 40 anos de formado?

Não. Após completar 40 anos de contribuição, isto é, 40 anos de registro ativo no CAU (contando o tempo de registro no CREA), e estando com todas as anuidades pagas, o profissional terá isenção da anuidade

6. Desconto para quem não emitiu nenhum RRT sequer nos últimos dois anos não tem?

Não há desconto de anuidade para emissão de RRT

7. Obtive o desconto para minha empresa (empresário individual) de 90% nesse 2021, ano de abertura dela…preciso entrar com algum documento ou a renovação do desconto da anuidade é automática?

Não há renovação automática: é necessária a solicitação anualmente, ou seja, é preciso abrir um novo protocolo.

8. Empresa com mais de um sócio não tem desconto?

Sim: os descontos para pagamento em parcela única

9. E o desconto à vista que sempre teve independentemente do tempo de formação?

O desconto a vista permanece, agora com um prazo maior: foi prorrogado o desconto de 10% até o mês de fevereiro e 5% para março.

Empresas também tem descontos para pagamento à vista.

10. Consultei minha página no CAU para quitar a anuidade 2022, mas, aparentemente, não está disponível. Quando o conselho liberará a fatura?

A anuidade estará disponível apenas dia 01/01/2022

11. Por se tratar de anuidade o mais coerente seria dividir o valor da anuidade em até 12x… fica muito mais fácil para todo mundo… E baixar o valor da RRT… Sem sentido uma RRT custar 100 reais….

O reajuste da anuidade e do RRT foi estipulado na Lei que criou o CAU (12.378/2010).

12. E eu, o que faço? De agosto pra cá, a minha anuidade de 2021, deixou de ser considerada como paga, e mesmo enviando todos os comprovantes de pagamento, ainda consta que não paguei. E agora tenho que pagar de novo? E agora tem mais a de 2022

Favor entrar em contato com o TAQ (Teleatendimento Qualificado)  ou CAU do seu Estado

13. Em 2021 eu completei um ano e meio de registro e tive que pagar a anuidade integral. Disseram que o desconto viria depois, mas até agora não notei a diferença. Será que desta vez eu terei direito ao desconto? Ou isso tudo é propaganda enganosa?

Até 2 anos de formado o desconto é automático. Agora o de 3, 4 e 5 anos é apenas para pagamento à vista e é preciso ter o tempo de formado no ato da negociação.

Se o valor foi cobrado incorretamente, é possível abrir um protocolo para análise e revisão do valor pago, assunto do protocolo REVISÃO DA COBRANÇA DE ANUIDADE PF.