40a. Plenária do CAU/BR: crise ética nacional atualiza crítica à “reserva técnica”

Prática é condenada pelo Código de Ética e Disciplina do CAU

A crítica à prática da “reserva técnica”, condenada pelo Código de Ética e Disciplina do CAU, foi um dos assuntos marcantes da 40ª. Plenária Ordinária do CAU/BR realizada em Brasília nos dias 28 e 27/03.

Mesmo não constando da pauta, os conselheiros chamaram a atenção para a atualidade da denúncia da prática no momento em que o país vive uma grave crise ética.  A comissão paga aos profissionais por fornecedores que eles indicam aos clientes para a compra de produto, insumo ou material, foi equiparada às propinas dadas por empreiteiras a funcionários públicos, como ocorreu na Petrobrás. O projeto do novo Código Penal inclusive trata do assunto, ao condenar a corrupção entre particulares.

Vários CAU/UF têm promovido campanhas contra a prática, a favor da valorização profissional,  e recebido denúncias concretas, conforme relato da Comissão de Ética e Disciplina. Em um caso de São Paulo, a denúncia foi feita por um fornecedor que se recusou na pagar pela “reserva técnica” cobrada por um profissional.

É consenso que a “reserva técnica”, além de  comprometer a imagem da profissão, impacta na qualidade do trabalho dos arquitetos e urbanistas.

JULGAMENTOS – Conforme orientação do Conselho Diretor, a partir da 40ª. Plenária Ordinária, o CAU/BR passou a transmitir online os julgamentos dos processos ético-disciplinares em que o sigilo não tenha sido requerido pelas partes ou de cuja decisão não haja previsibilidade de aplicação da sanção de advertência reservada, sem contudo expor os nomes dos envolvidos.  Foram apreciados três processos em grau de recurso. Nos dois primeiros, originários do CAU/MG, os julgamentos foram favoráveis aos profissionais denunciados para absolvê-los do cometimento de falta ética e consequente aplicação de sanção. Já em relação ao terceiro, originário do CAU/GO, o voto-vista restou vencedor para determinar o gravame da decisão recorrida de “advertência reservada” para “censura pública”, pelo que o profissional será notificado para apresentar alegações antes da decisão definitiva do Plenário do CAU/BR.

Ficou pendente para discussão na próxima Plenária, resolução proposta pela Comissão de Ética e Disciplina sobre os procedimentos a seguir no caso da maioria dos conselheiros federais estarem ou se sentirem impedidos de participarem de julgamento ético-profissionais.

FINANÇAS – O balancete de dezembro de 2014 do CAU/BR foi outro item da pauta. As receitas do ano passado totalizaram R$ 32.834.211,00, o que corresponde a um por cento acima do orçado. Os principais itens foram RRTs (R$12.375.933,00), anuidade de pessoas físicas (R$ 7.703.302,00) e compartilhamento do Centro de Serviços Compartilhados (R$ 4.192.751,00). As despesas totalizaram R$ 28.393.469,00, menos três por cento do orçado. Os principais itens são R$ 10.864.407,00 correspondentes a pessoal e encargos,  R$ 10.284.772,00 relativos a serviços de terceiros PJ e R$ 2.798.197,00 a serviços de terceiros PF. Clique aqui  para ver mais detalhes.

Outra informação compartilhada entre os conselheiros foi a de que os CREA do Rio Grande do Sul, do Maranhão e do Mato Grosso ainda não repassaram ao CAU 100%, e Minas Gerais 50%, do valor das anuidades, das anotações de responsabilidade técnicas e de multas recebidas das pessoas físicas e jurídicas de arquitetos e urbanistas, arquitetos e engenheiros arquitetos, arrecadados na fase de transição entre os Conselhos. A transferência é exigida pela Lei 12.378/2010, o que motivou o CAU/BR a discutir o assunto na Justiça.

OUTROS ITENS – A Plenária contou ainda com apresentações de detalhes do Plano de Saúde contratado para os funcionários do CAU/BR e do Sistema SophiA Acervo, que prevê a tramitação e guarda de documentos, mediante utilização de sistema informatizado e certificação digital, e que futuramente deverá envolver também os projetos dos arquitetos registrados no CAU.

Em sua abertura, o encontro teve a presença do deputado federal Luiz Carlos Buzato, que deu notícia criação de comissão especial na Câmara dos Deputados para discutir a revisão da Lei de Licitações (8666/1993), que já tem agendada – por sugestão do CAU/BR – duas audiências públicas. Uma sobre a necessidade do projeto completo para a contratação de obras públicas e outra contra a contratação de projetos de Arquitetura e Engenharia por pregão de preços. Para saber mais, clique aqui.